Esta Política explica como a LCX Rastreamento e Telemetria Ltda., inscrita no CNPJ 21.686.950/0001-91, com sede na Av. dos Franceses, 105-B1, Sacavém, São Luís – MA, CEP 65040-515 (“LCX”, “nós”), coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais de quem usa o aplicativo LCX Rastreamento (“app”) e os serviços de rastreamento veicular a ele relacionados.
Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Ao usar o app, você declara que leu e entendeu esta Política.
1. Dados que coletamos
1.1 Dados de cadastro e da conta
- Nome, e-mail, nome de usuário, CPF ou CNPJ e telefone, informados na contratação do serviço;
- Credenciais de acesso (a senha é armazenada de forma protegida e nunca é exibida);
- Perfil e permissões de acesso (por exemplo, cliente, subcliente ou gestor).
1.2 Dados dos veículos e do rastreador
- Placa, modelo, marca, apelido e categoria do veículo;
- Dados enviados pelo equipamento de rastreamento instalado no veículo: localização (latitude e longitude), data e hora, velocidade, estado da ignição, horímetro, bateria, sinal de GPS e alertas (como saída de cerca virtual);
- Histórico de trajetos, paradas e relatórios gerados a partir desses dados;
- Cercas virtuais, pontos de referência e comandos enviados pelo app (como bloqueio do veículo, quando disponível no seu plano).
1.3 Localização do seu aparelho
Somente quando você usa recursos que dependem dela, como traçar uma rota até o veículo ou centralizar o mapa na sua posição, e somente se você autorizar o acesso à localização no aparelho. Para calcular rotas, a sua posição e o destino são enviados ao serviço de rotas do Google. Não coletamos a localização do aparelho em segundo plano.
1.4 Atendimento e mensagens
- Mensagens trocadas com a nossa equipe pelo chat de atendimento do app;
- No acesso como visitante (“Ainda não sou cliente”): nome e telefone, para que possamos retornar o contato. Esse acesso não cria conta nem senha.
1.5 Dados financeiros
Exibimos no app os boletos da mensalidade do serviço, com valor, vencimento, situação, linha digitável e código Pix. O pagamento é feito fora do app, no aplicativo do seu banco. Não coletamos nem armazenamos dados de cartão ou de conta bancária.
1.6 Dados técnicos do aparelho
- Identificador para notificações (token do Firebase Cloud Messaging), para enviar alertas do veículo e avisos ao seu aparelho;
- Versão do app e do sistema operacional, para verificar a necessidade de atualização e corrigir falhas.
2. Para que usamos os dados
- Prestar o serviço de rastreamento: mostrar a localização em tempo real, o histórico de trajetos, relatórios e alertas;
- Autenticar seu acesso e aplicar as permissões do seu perfil;
- Calcular rotas entre você, o veículo e um endereço de destino;
- Enviar notificações sobre o veículo (ignição, cercas virtuais, bateria e outros eventos) e comunicados do serviço;
- Atender você pelo chat e retornar o contato de visitantes;
- Disponibilizar a segunda via de boletos e códigos Pix da mensalidade;
- Garantir a segurança do app, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.
3. Bases legais
| Tratamento | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Cadastro, rastreamento do veículo, relatórios, alertas e boletos | Execução de contrato (inciso V) |
| Localização do aparelho para rotas | Consentimento (inciso I), revogável a qualquer momento nas configurações do aparelho |
| Contato com visitantes e atendimento | Procedimentos preliminares a contrato (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX) |
| Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso | Legítimo interesse (inciso IX) e obrigação legal (inciso II) |
| Obrigações fiscais e defesa em processos | Obrigação legal (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI) |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Google: mapas, busca de endereços e cálculo de rotas (Google Maps Platform) e envio de notificações (Firebase Cloud Messaging);
- Provedores de infraestrutura: servidores e plataforma de rastreamento que armazenam e processam os dados em nosso nome;
- Instituições financeiras: emissão de boletos e cobranças Pix da mensalidade;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial, ou em caso de roubo ou furto do veículo, mediante sua solicitação.
Esses parceiros só podem usar os dados para as finalidades descritas aqui. Não usamos SDKs de publicidade nem compartilhamos dados com corretores de dados.
5. Transferência internacional
Alguns parceiros, como o Google, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção compatíveis com a lei brasileira.
6. Segurança
Usamos conexões criptografadas (HTTPS/TLS), controle de acesso por perfil, autenticação por token e acesso restrito aos dados pela nossa equipe. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.
7. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, fale conosco pelo chat de atendimento do app, na opção “Atendimento” do menu. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
8. Permissões do aparelho
- Localização: usada apenas durante o uso do planejador de rotas e do mapa. Você pode negar a permissão e continuar usando os demais recursos;
- Notificações: usadas para alertas do veículo e avisos do atendimento. Você pode desativá-las nas configurações do aparelho.
9. Crianças e adolescentes
O app é destinado a clientes maiores de 18 anos, titulares do contrato de rastreamento, e às pessoas autorizadas por eles. Não coletamos dados de crianças de forma intencional.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no app, no serviço ou na lei. A data de vigência no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail.